Questões comentadas FUNDAP de Direito Administrativo | 32453

• a) O poder do administrador público, revestindo-se ao mesmo tempo do caráter de dever para a comunidade, é suscetível de renúncia pelo seu titular.
• b) Se para o particular o dever de agir é uma faculdade, para o administrador é uma obrigação de atuar, desde que não se apresente em benefício da comunidade.
• c) O poder tem para o agente público o significado de dever para a comunidade e para os indivíduos, no sentido de que quem o detém está sempre na obrigação de exercitá-lo.
• d) A omissão da autoridade ou o silêncio da Administração não gera responsabilidade para o agente.
• e) Somente alguns agentes administrativos são investidos de poder público para desempenho de suas funções.