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Questões comentadas OAB de Fundações Públicas | 189471

#189471
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Fundações Públicas
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Sobre a Administração Indireta, é correto afirmar que

a) as autarquias são criadas por lei e têm personalidade jurídica de direito público.
b) as fundações têm necessariamente personalidade jurídica de direito público, assemelhando-se às autarquias.
c) as sociedades de economia mista são criadas por lei, independentemente do registro de seus atos constitutivos na junta comercial.
d) mediante autorização de lei específica, as empresas públicas podem contar com participação privada em seu capital.

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