Processando...

Questões comentadas OAB de Função da Lei Complementar em Direito Tributário | 189496

#189496
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Função da Lei Complementar em Direito Tributário
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

A União criou um novo imposto não previsto na CRFB mediante lei complementar sobre a propriedade de veículos de duas rodas não motorizados, que adota fato gerador e base de cálculo diferente dos demais discriminados na Constituição.

Nessa situação, a União terá feito uso de competência

Comentários da questão