Processando...

Questões comentadas OAB de Formação dos Contratos | 189529

#189529
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Formação dos Contratos
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

Em 2019 foram estabelecidas, inicialmente por medida provisória posteriormente convertida na Lei nº 13.874, normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e disposições sobre a atuação do Estado como agente normativo e regulador.

Em relação aos contratos empresariais, assinale a afirmativa correta.

Comentários da questão