Questões comentadas OAB de Forma, Sistema e Fundamentos da República | 189545

fácil

(1,0) 1 -

Acerca da teoria geral da Constituição Federal, assinale a opção correta.

a) O constitucionalismo, que pode ser conceituado como o movimento político-social que pretende limitar o poder e estabelecer o rol de direitos e garantias fundamentais, está diretamente relacionado com a ideologia socialista do início da primeira metade do século XX.
b) O poder constituinte derivado decorrente é caracterizado essencialmente pela sua ausência de vinculação a qualquer regra anterior, pela sua autonomia e pela sua incondicionalidade.
c) O poder de reforma está limitado às chamadas cláusulas pétreas, entre as quais se inclui a proibição de mudança do voto majoritário ou proporcional pelo voto distrital misto.
d) O valor social do trabalho e da livre iniciativa é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

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