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Questões comentadas OAB de Fontes, Conceito, Aplicação e Disposições Gerais do Cdc | 189558

#189558
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Fontes, Conceito, Aplicação e Disposições Gerais do Cdc
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

Inês, pretendendo fazer pequenos reparos e manutenção em sua residência, contrai empréstimo com essa finalidade. Ocorre que, desconfiando dos valores pagos nas prestações, procura orientação jurídica e ingressa com ação revisional de cédula de crédito bancário, questionando a incidência de juros remuneratórios, ao argumento de serem mais altos que a média praticada no mercado. Requereu a inversão do ônus da prova e, ao final, a procedência do pedido para determinar a declaração de nulidade da cláusula.

A respeito desta situação, é correto afirmar que o Código de Defesa do Consumidor

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