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Questões comentadas OAB de Filosofia do Direito - Introdução | 189577

#189577
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Filosofia do Direito - Introdução
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

Considere a seguinte afirmação de Herbert L. A. Hart:

“Seja qual for o processo escolhido, precedente ou legislação, para a comunicação de padrões de comportamentos, estes, não obstante a facilidade com que atuam sobre a grande massa de casos correntes, revelar-se-ão como indeterminados em certo ponto em que a sua aplicação esteja em questão.”
(HART, Herbert. O Conceito de Direito. Lisboa: Calouste Gulbenkian, 1986, p. 141)

Hart admite um grau de indeterminação nos padrões de comportamento previstos na legislação e nos precedentes judiciais. A respeito, assinale a afirmativa correta.

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