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Prova Fato Gerador para OAB
Comentários
Questões comentadas OAB de Fato Gerador | 189648
#189648
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Fato Gerador
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
fácil
(1,0) 1 -
Assinale a alternativa INCORRETA:
a) segundo o CTN, a natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação;
b) tributo é toda prestação pecuniária compulsória, instituída em lei, em moeda ou cujo o valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção por ato ilícito;
c) nenhum tributo, sem exceções, pode ser instituído ou majorado senão mediante lei;
d) o imposto sobre grandes fortunas exige lei complementar para sua instituição.
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