Questões comentadas OAB de Extinção dos Tratados Internacionais: A Vontade Comum, Predeterminação Ab-Rogatória, Decisão Ab-Rogatória Superveniente, Vontade Unilateral (Denúncia), Mudanças Circunstanciais – Juscogens | 189737

#189737
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Extinção dos Tratados Internacionais: A Vontade Comum, Predeterminação Ab-Rogatória, Decisão Ab-Rogatória Superveniente, Vontade Unilateral (Denúncia), Mudanças Circunstanciais – Juscogens
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Com relação aos tratados internacionais, assinale a opção correta à luz da Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados, de 1969.

a) Reserva constitui uma declaração bilateral feita pelos Estados ao assinarem um tratado.
b) Apenas o chefe de Estado pode celebrar tratado internacional.
c) Ainda que a existência de relações diplomáticas ou consulares seja indispensável à aplicação de um tratado, o rompimento dessas relações, em um mesmo tratado, não afetará as relações jurídicas estabelecidas entre as partes.
d) Uma parte não pode invocar as disposições de seu direito interno para justificar o inadimplemento de um tratado.

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