Processando...

Questões comentadas OAB de Execução Fiscal | 204830

#204830
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Execução Fiscal
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

Determinado contribuinte, devedor de tributo, obtém o seu parcelamento e vem efetuando o pagamento conforme deferido. Apesar disso, sofre processo de execução fiscal para a cobrança do referido tributo.

Nos embargos de devedor, o contribuinte poderá alegar

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