Questões comentadas OAB de Execução Fiscal e Processo Tributário | 189780

#189780
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Execução Fiscal e Processo Tributário
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Considerando o seguinte enunciado, assinale a alternativa correta. Se determinado crédito tributário foi objeto de inscrição válida e regular em Dívida Ativa, a Fazenda Pública, apresentando a respectiva certidão:

a) Pode promover execução fiscal, sendo possível ao contribuinte ilidir a presunção juris et de jure da legitimidade do crédito.
b) Pode promover execução fiscal, não cabendo contestação à legitimidade do crédito em face de presunção juris et de jure, do título.
c) Deve, antes, provar a legitimidade do crédito para depois poder executar o contribuinte.
d) Pode promover execução fiscal, sendo possível ao contribuinte ilidir a presunção iuris tantum da legitimidade do crédito.

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