Processando...

Questões comentadas OAB de Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 | 189807

#189807
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

O Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV é uma espécie do gênero Avaliação de Impacto Ambiental e está disciplinado no Estatuto da Cidade, que estabelece e enumera os instrumentos da política de desenvolvimento urbano, de acordo com seus arts. 4º e 36 a 38.

A esse respeito, assinale a alternativa correta.

Comentários da questão