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Questões comentadas OAB de Estado e Território: Delimitação Territorial, Aquisição e Perda de Território, Jurisdição e Competência | 189818

#189818
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Estado e Território: Delimitação Territorial, Aquisição e Perda de Território, Jurisdição e Competência
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Não produzem efeitos em juízo, no Brasil, os documentos redigidos em língua estrangeira ou de procedência estrangeira, quando:

a) autenticados por via consular;
b) traduzidos para o vernáculo e firmado por tradutor juramentado;
c) analisados por intérprete nomeado pelo juiz, quando o teor dos mesmos for de entendimento duvidoso, e quando entender necessário;
d) registrados, na sua forma original, nos cartórios de títulos e documentos.

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