Questões comentadas OAB de Estado e Território: Delimitação Territorial, Aquisição e Perda de Território, Jurisdição e Competência | 189816

#189816
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Estado e Território: Delimitação Territorial, Aquisição e Perda de Território, Jurisdição e Competência
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Considerando o sentido jurídico de território, tanto em direito internacional público quanto em direito constitucional, assinale a opção incorreta.

a) Em sentido jurídico, o território nacional é mais amplo que o território considerado pela geografia política, pois abrange áreas físicas que vão além dos limites e das fronteiras ditadas por esta.
b) O território nacional, em sentido jurídico, pode incluir navios e aeronaves militares, independentemente dos locais em que estejam, desde que em espaço internacional e sob a condição de que não se trate de espaço jurisdicional de outro país.
c) O território nacional, em sentido jurídico, pode possuir contornos inexatos, conforme ocorre na delimitação da projeção vertical do espaço aéreo.
d) O território, em sentido jurídico, pode ser mais ou menos abrangente, a depender de manifestações unilaterais dos Estados soberanos.

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