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Questões comentadas OAB de Estado de Sítio | 207028

#207028
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Estado de Sítio
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

As "cláusulas pétreas" são limites ao poder de

a) decretação de intervenção da União nos Municípios, pelo Presidente da República.
b) elaboração da Constituição, pelo Poder Constituinte Originário.
c) decretação de estado de sítio, pelo Presidente da República.
d) alteração da Constituição, pelo Poder Reformador.

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