Processando...

Questões comentadas OAB de Estado de Necessidade | 189835

#189835
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Estado de Necessidade
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

A União, diante de grave desastre natural que atingiu todos os estados da Região Norte, e considerando ainda a severa crise econômica e financeira do país, edita Medida Provisória, que institui Empréstimo Compulsório, para que as medidas cabíveis e necessárias à reorganização das localidades atingidas sejam adotadas.

Sobre a constitucionalidade da referida tributação, assinale a afirmativa correta.

Comentários da questão