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Questões comentadas OAB de Estado de Necessidade | 189834

#189834
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Estado de Necessidade
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

O Estado Beta pretende estabelecer ligação viária entre dois municípios contíguos em seu território. Para tanto, mostra-se necessária a desapropriação, por utilidade pública, de bem de propriedade de um dos municípios beneficiários da obra.

Quanto à competência do Estado Beta para desapropriar bem público, assinale a afirmativa correta.

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