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Questões comentadas OAB de Estado de Necessidade | 189832

#189832
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Estado de Necessidade
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Não constitui causa de intervenção da União nos estados e no DF a necessidade de

a) manter a integridade nacional.
b) prover a execução de ordem judicial.
c) assegurar o princípio da autonomia municipal.
d) garantir a aplicação do mínimo exigido da receita na segurança pública.

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