Processando...

Questões comentadas OAB de Espécies Normativas: Lei Complementar e Lei Ordinária | 201231

#201231
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Espécies Normativas: Lei Complementar e Lei Ordinária
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

A Lei Complementar Federal, que é promulgada sem a sanção expressa ou tácita do Presidente da República, deve ser considerada

a) formalmente inconstitucional.
b) materialmente inconstitucional.
c) constitucional, se a promulgação ocorreu com base em relevância e urgência.
d) constitucional, se a promulgação ocorreu em período de impedimento do Presidente da República.

Comentários da questão