Questões comentadas OAB de Espécies de Medida de Segurança | 207051

fácil

(1,0) 1 -

Com relação à finalidade das sanções penais, assinale a opção correta.

a) Segundo entendimento doutrinário balizador das normas aplicáveis à espécie, as teorias tidas por absolutas advogam a tese da aplicação das penas para a prevenção de futuros delitos.
b) As teorias tidas por relativas advogam a tese da retribuição do crime, justificada por seu intrínseco valor axiológico, que possui, em si, seu próprio fundamento.
c) O ordenamento jurídico brasileiro não reconheceu somente a função de retribuição da pena, sendo certo que a denominada teoria mista ou unificadora da pena é a mais adequada ao regime adotado pelo CP.
d) As medidas de segurança têm finalidade essencialmente retributiva.

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