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Questões comentadas OAB de Empréstimo Compulsório | 190351

#190351
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Empréstimo Compulsório
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Constitui exceção ao princípio da anterioridade

a) a instituição de contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública.
b) a instituição de empréstimos compulsórios no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.
c) a instituição de contribuição de intervenção no domínio econômico.
d) a instituição ou majoração do imposto sobre a exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados.

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