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Prova Empréstimo Compulsório para OAB
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Questões comentadas OAB de Empréstimo Compulsório | 190350
#190350
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Empréstimo Compulsório
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
fácil
(1,0) 1 -
Assinale a afirmação
INCORRETA:
a) A União, mediante lei ordinária, pode instituir empréstimo compulsório para atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública, guerra externa, ou sua iminência.
b) As contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, nos termos do art.149, Constituição Federal, incidirão igualmente sobre a importação de produtos estrangeiros ou serviços.
c) Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio dos serviços de iluminação pública, observado o disposto no art.150, I e III da Constituição Federal.
d) A aplicação dos recursos provenientes de empréstimo compulsório será vinculada à despesa que fundamentou sua instituição.
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