Processando...

Questões comentadas OAB de Empréstimo Compulsório | 190347

#190347
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Empréstimo Compulsório
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Os empréstimos compulsórios, instituídos pela União para custeio dos investimentos públicos,

a) estão submetidos ao princípio da anterioridade nonagesimal.
b) deverão respeitar o princípio da anterioridade.
c) deverão ser instituídos por lei ordinária, como ocorre com os demais tributos.
d) são uma forma de ingresso de recursos definitivos nos cofres públicos.

Comentários da questão