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Questões comentadas OAB de Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista | 190357

#190357
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

No ano corrente, a União decidiu criar uma nova empresa pública, para a realização de atividades de relevante interesse econômico. Para tanto, fez editar a respectiva lei autorizativa e promoveu a inscrição dos respectivos atos constitutivos no registro competente. Após a devida estruturação, tal entidade administrativa está em vias de iniciar suas atividades.

Acerca dessa situação hipotética, na qualidade de advogado(a), assinale a afirmativa correta.

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