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Questões comentadas OAB de Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista | 190356

#190356
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

A sociedade “Limpatudo” S/A é empresa pública estadual destinada à prestação de serviços públicos de competência do respectivo ente federativo. Tal entidade administrativa foi condenada em vultosa quantia em dinheiro, por sentença transitada em julgado, em fase de cumprimento de sentença.

Para que se cumpra o título condenatório, considerar-se-á que os bens da empresa pública são

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