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Questões comentadas OAB de Embargos de Declaração | 203756

#203756
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Embargos de Declaração
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

A oposição de embargos de declaração contra acórdão que julgou apelação determina

a) a suspensão do prazo para a interposição de outros recursos.
b) a interrupção do prazo para a interposição de outros recursos.
c) a fluência do prazo para a interposição de outros recursos.
d) o trânsito em julgado.

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