Processando...

Questões comentadas OAB de Embargos de Declaração | 203755

#203755
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Embargos de Declaração
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

Em reclamação trabalhista o juiz atende ao pedido expresso do autor na petição inicial e, de plano, defere tutela de urgência para que a empresa entregue ao trabalhador o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e, com isso, ele possa requerer aposentadoria especial junto ao INSS.

Intimada da decisão, a empresa o contrata para tentar impedir o efeito da tutela de urgência deferida, pois teme que os demais empregados sigam o mesmo destino, especialmente porque ela não reconhece que haja condição desfavorável no ambiente de trabalho.

De acordo com o entendimento consolidado do TST, assinale a opção que apresenta a medida a ser adotada.

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