Questões comentadas OAB de Efeitos Perante Terceiros: Estipulação em Favor de Terceiros, Contratos Com Pessoa A Declarar e Promessa de Fato de Terceiro | 190419

#190419
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Efeitos Perante Terceiros: Estipulação em Favor de Terceiros, Contratos Com Pessoa A Declarar e Promessa de Fato de Terceiro
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Assinale a alternativa INCORRETA:

a) em regra, o que estipula em favor de terceiro pode exigir o cumprimento da obrigação e aquele que tiver prometido fato de terceiro não responderá por perdas e danos, quando este o não executar;
b) a indenização mede-se pela extensão do dano; mas o juiz poderá reduzir equitativamente a indenização se houver excessiva desproporção entre o dano e a gravidade da culpa;
c) o erro é substancial quando concerne à identidade ou à qualidade essencial da pessoa a quem se refira a declaração de vontade, desde que tenha influído nesta de modo relevante;
d) salvo disposição legal contrária, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a 30 (trinta) vezes o maior salário mínimo vigente no Pais.

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