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A lei Federal 8142/90, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS. Em relação aos Conselhos Municipais de Saúde assinale a alternativa incorreta:
A reposta é essa mesma. O gabarito final da banca IPAD no de 2010 para o concurso da Pref de Caruaru.
A resposta do gabarito está errada, pois ele pede na questão a alternativa INCORRETA.
lei 8142/90 § 5° As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.
A questão pede a alternativa ERRADA, a resposta é essa mesma. Temos que ter atenção na prova para esse tipo de Questão.
Também errei essa questão, mas acho que o que está errado é que a aprovação do regimento interno é do próprio conselho e não da Câmara Municipal.
De acordo com a lei 8142/90 § 5° As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.
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