Questões comentadas DPE-RJ de Legislação Institucional DPE-RJ | 31999

fácil

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(CESPE TJ RJ/2008) De acordo com o seu estatuto, é proibido ao servidor público do estado do Rio de Janeiro

a) atender prontamente às requisições para defesa da fazenda pública e à expedição de certidões para defesa de direito.
b) exercer cargo de nível superior no serviço público e outro de magistério, em faculdade.
c) empregar materiais da repartição em atividades a ela relacionadas.
d) guardar sigilo sobre a documentação e assuntos de natureza reservada de que tenha conhecimento em razão do cargo ou função.
e) coagir ou aliciar subordinados com finalidade partidária.

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