Questões comentadas DPE-RJ de Legislação Institucional DPE-RJ | 31972

#31972
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Legislação Institucional DPE-RJ
Concurso: DPE-RJ
Tipo: Múltipla escolha

difícil

(1,0) 1 -

(CEPERJ PROCON RJ/2012) Duas empresas do ramo de importação/exportação realizam contrato com cláusulas-padrão para o setor especíico de produção e comercialização. Houve discussão quanto a outras cláusulas do contrato. Ambas possuem estrutura econômica similar. Para efeito das relações de consumo, é correto afirmar:

a) a equivalência das empresas, com similar poderio econômico, caracterizam a relação como civil ou empresarial, remetendo o contrato para as regras gerais.
b) a existência de contratos com cláusulas-padrão, uniformizadas, tem o condão de caracterizar o vínculo como inerente às relações de consumo.
c) a discussão de cláusulas não estandartizadas remete à relação para o vínculo com o Código de Defesa do Consumidor.
d) a relação de consumo pode ser estabelecida entre duas empresas como no caso, apesar da estrutura econômica similar.
e) o contrato vinculado às relações de consumo é necessariamente estabelecido com cláusulas estandartizadas.

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