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Questões comentadas OAB de Domicílio: Aquisição e Perda do Domicílio. Pluralidade e Ausência de Domicílio | 190538

#190538
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Domicílio: Aquisição e Perda do Domicílio. Pluralidade e Ausência de Domicílio
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

A sociedade empresária do ramo de comunicações A Notícia Brasileira, com sede no Brasil, celebrou contrato internacional de prestação de serviços de informática com a sociedade empresária Santiago Info, com sede em Santiago. O contrato foi celebrado em Buenos Aires, capital argentina, tendo sido estabelecido como foro de eleição pelas partes Santiago, se porventura houver a necessidade de resolução de litígio entre as partes.

Diante da situação exposta, à luz das regras de Direito Internacional Privado veiculadas na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e no estatuto processual civil pátrio (Código de Processo Civil – CPC), assinale a alternativa correta.

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