Questões comentadas DETRAN-SP de Legislação de Trânsito | 21452

médio

(1,0) 1 -

Sobre a pena de suspensão prevista na Lei n.º 10.261/68, é correto afirmar que,

a) não excederá noventa dias.
b) não acarretará a perda dos direitos e vantagens decorrentes do exercício do cargo do funcionário suspenso.
c) não admite a sua conversão em multa.
d) será aplicada no caso de ineficiência no serviço.
e) será aplicada ao funcionário que revelar segredos de que tenha conhecimento em razão do cargo, desde que o faça dolosamente e com prejuízo para o Estado ou particulares.

Comentários da questão

gesampaio - 18/09/2013 às 11:21

AI vai a lei que comprova a resposta correta:

Lei nº 10.261 de 28 de Outubro de 1968
Artigo 254 - A pena de suspensão, que não excederá de 90 (noventa) dias, será aplicada em caso de falta grave ou de reincidência.
§ 1º - O funcionário suspenso perderá todas as vantagens e direitos decorrentes do exercício do cargo.
§ 2º - A autoridade que aplicar a pena de suspensão poderá converter essa penalidade em multa, na base de 50% (cinqüenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, sendo o funcionário, nesse caso, obrigado a permanecer em serviço.

A pena de suspensão não excederá 90 dias. O funcionário suspenso pode perder suas vantagens decorrentes do cargo e a autoridade pode sim converter a pena em multa :)