Questões comentadas OAB de Do Desagravo Público | 191368

fácil

(1,0) 1 -

Assinale a opção correta de acordo com o Regulamento Geral da OAB.

a) O desagravo público depende da concordância do ofendido.
b) Advogado inscrito na Seccional do DF e que tenha até três ações na justiça em São Paulo deverá, obrigatoriamente, fazer a inscrição suplementar na OAB/SP.
c) Delegado da polícia federal é legitimado para requerer desagravo público, a ser promovido pelo conselho seccional, em favor de advogado, inscrito na OAB, que tenha sido ofendido em razão do exercício profissional.
d) O compromisso perante o conselho seccional da OAB para fins de requerimento da inscrição principal no quadro de advogados poderá ser feito por procuração.

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