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Questões comentadas DEPEN de Direito Constitucional | 21564

#21564
Banca
CESPE
Matéria
Direito Constitucional
Concurso
DEPEN
Tipo
Certo/Errado
médio

(1,0) 1 - 

Com relação às funções essenciais à justiça e à AGU na CF, julgue os itens subsequentes.

 

O advogado-geral da União, com o cargo organizado em carreira na qual o ingresso dependerá de concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases, exercerá a representação judicial da União, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.

Comentários da questão

  • samara macedo - 12/07/2013 às 15:30

    Art. 131. A Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.Para simples conferência do restante da questão.

  • samara macedo - 12/07/2013 às 15:28

    § 1º - A Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado-Geral da União, de livre nomeação pelo Presidente da República dentre cidadãos maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada. ou seja, não por meio de concurso público de provas e títulos.