Questões comentadas OAB de Do Conselho Seccional da Oab, Subseção e Caixa de Assistência dos Advogados | 191372

#191372
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Do Conselho Seccional da Oab, Subseção e Caixa de Assistência dos Advogados
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Sobre as competências dos Conselhos Seccionais da OAB, assinale a afirmativa correta.

a) Ajuizar, após deliberação, ação direta de inconstitucionalidade de leis estaduais em face da Constituição Estadual e ação direta de inconstitucionalidade de leis federais em face da Constituição Federal.
b) Ajuizar, após deliberação, mandado de segurança coletivo em defesa de seus inscritos, independentemente de autorização pessoal dos interessados.
c) Ajuizar, independentemente de deliberação, ações de indenização contra todos aqueles que ofenderem seus inscritos, em razão do exercício da profissão.
d) Ajuizar, após deliberação, mandado de injunção, em face da Constituição Estadual ou em face da Constituição Federal.

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