Questões comentadas Banco do Brasil de Matérias Diversas | 155

#155
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: Banco do Brasil
Tipo: Múltipla escolha

médio

(1,0) 1 -

O Departamento Nacional de Defesa do Consumidor, da Secretaria Nacional de Direito Econômico ? MJ, ou órgão federal que venha a substituí-lo, é organismo de coordenação da política do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, cabendo-lhe:

a) planejar, elaborar, propor, coordenar e executar a política nacional de proteção ao consumidor.
b) pagar, analisar, avaliar e encaminhar consultas, denúncias ou sugestões apresentadas por entidades representativas ou pessoas jurídicas de direito público.
c) prestar aos consumidores orientação permanente sobre seus deveres e garantias.
d) Representar ao Tribunal competente para fins de adoção de medidas processuais no âmbito de suas atribuições
e) levar ao conhecimento dos órgãos competentes as infrações de ordem juridica que violarem os interesses difusos, coletivos ou individuais dos consumidores;

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