Questões comentadas . Concursos Diversos de Legislação Aplicada ao SUS | 33455

#33455
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Legislação Aplicada ao SUS
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

De acordo com a Lei Orgânica da Saúde, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no artigo 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda a princípios estabelecidos pela Lei n.º 8.080/90, dentre os quais

a) igualdade de direitos no acesso ao atendimento preventivo, curativo, sanitário e na participação no sistema privado de saúde, sem discriminação de qualquer natureza.
b) primazia da responsabilidade da iniciativa privada no controle da tecnologia aplicada à saúde, favorecida pelos processos de pesquisa e produção.
c) equivalência das populações urbanas e rurais, garantindo a organização dos serviços em duplicidade de meios para fins idênticos.
d) integralidade da assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
e) comando único da União na organização dos recursos materiais e humanos, como principal instância financiadora na prestação de serviços de assistência à saúde da população.

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