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Prova Dissídio individual e procedimentos aplicáveis para OAB
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Questões comentadas OAB de Dissídio Individual e Procedimentos Aplicáveis | 191407
#191407
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Dissídio Individual e Procedimentos Aplicáveis
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
fácil
(1,0) 1 -
Assinale a opção correta acerca do procedimento sumaríssimo.
a) Tal procedimento é aplicável aos dissídios individuais e coletivos, desde que o valor da causa não exceda quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do seu ajuizamento.
b) Estão excluídas desse tipo de procedimento as demandas em que seja parte a administração pública direta, autárquica, fundacional ou sociedade de economia mista.
c) A ausência de pedido certo e determinado impõe, além do pagamento das custas sobre o valor da causa, o arquivamento da reclamação.
d) No âmbito desse procedimento, não será possível a produção de prova técnica.
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