Questões comentadas OAB de Disposições Gerais sobre o Lançamento Tributário | 191436

#191436
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Disposições Gerais sobre o Lançamento Tributário
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Certo contribuinte foi notificado, em 31 de outubro de determinado ano, para pagamento de um tributo, sem que a lei ou a notificação tenha determinado o vencimento daquela obrigação.

Nessa situação hipotética, o vencimento ocorrerá

a) em 30 de novembro do mesmo ano, independentemente do vencimento dos outros impostos cobrados pelo mesmo ente da Federação.
b) na data do vencimento dos outros impostos cobrados pelo mesmo ente da Federação, por aplicação da analogia.
c) em qualquer data, desde que anterior a 31 de dezembro daquele mesmo ano.
d) em qualquer data, desde que não ultrapasse o dia 31 de outubro do ano seguinte.

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