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Questões comentadas OAB de Cassação, Perda e Suspensão dos Direitos Políticos. Lei Complementar N° 135 de 2010 - Lei da Ficha Limpa | 191525

#191525
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Cassação, Perda e Suspensão dos Direitos Políticos. Lei Complementar N° 135 de 2010 - Lei da Ficha Limpa
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Conforme dispõe a CF, os prefeitos municipais

a) podem ser reeleitos para até dois períodos subseqüentes ao do primeiro mandato.
b) devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito, caso desejem se candidatar à reeleição.
c) somente devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito, se forem concorrer a outros cargos eletivos.
d) não poderão ser reeleitos.

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