Processando...

Questões comentadas OAB de Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | 191536

#191536
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

O Município X, visando à interligação de duas importantes zonas da cidade, após o regular procedimento licitatório, efetua a contratação de uma concessionária que ficaria responsável pela construção e administração da via. Ocorre que, em análise do projeto básico do empreendimento, constatou-se que a rodovia passaria em área de preservação ambiental e ensejaria graves danos ao ecossistema local. Com isso, antes mesmo de se iniciarem as obras, Arnaldo, cidadão brasileiro e vereador no exercício do mandato no Município X, constitui advogado e ingressa com Ação Popular postulando a anulação da concessão.

Com base na legislação vigente, assinale a afirmativa correta.

Comentários da questão