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Questões comentadas OAB de Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | 191534

#191534
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

Isabella promove ação popular em face do Município X, por entender que determinados gastos realizados estariam causando graves prejuízos ao patrimônio público. O pedido veio a ser julgado improcedente, por total carência de provas. Inconformada, Isabella apresenta a mesma ação com fundamento em novos elementos, e, mais uma vez, o pedido vem a ser julgado improcedente por carência de provas.
Nos termos da Constituição Federal e da legislação de regência, assinale a opção correta.

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