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Questões comentadas OAB de Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | 191531

#191531
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

De acordo com a CF, nas ações populares,

a) em nenhuma hipótese, será devido o pagamento de custas.
b) somente será devido o pagamento de custas se houver comprovada má-fé do autor da ação.
c) nunca haverá condenação em honorários de sucumbência.
d) somente será devido o pagamento de custas se houver comprovada má-fé da parte ré.

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