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Questões comentadas OAB de Direitos Fundamentais no ECA | 191574

#191574
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Direitos Fundamentais no ECA
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

Os irmãos João, 12 anos, Jair, 14 anos, e José, 16 anos, chegam do interior com os pais, em busca de melhores condições de vida para a família. Os três estão matriculados regularmente em estabelecimento de ensino e gostariam de trabalhar para ajudar na renda da casa.

Sobre as condições em que os três irmãos conseguirão trabalhar formalmente, considerando os Direitos da Criança e do Adolescente, assinale a afirmativa correta.

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