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Questões comentadas OAB de Direitos Básicos do Consumidor | 191602

#191602
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Direitos Básicos do Consumidor
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

Analisando o artigo 6º, V, do Código de Defesa do Consumidor, que prescreve: “São direitos básicos do consumidor: V – a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas”, assinale a alternativa correta.

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