Questões comentadas OAB de Direito Urbanístico | 209891

#209891
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Direito Urbanístico
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

O Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV é uma espécie do gênero Avaliação de Impacto Ambiental e está disciplinado no Estatuto da Cidade, que estabelece e enumera os instrumentos da política de desenvolvimento urbano, de acordo com seus arts. 4º e 36 a 38.

A esse respeito, assinale a alternativa correta.

a) As atividades de relevante e significativo impacto ambiental que atingem mais de um Município são precedidas de estudo de impacto de vizinhança.
b) O estudo de impacto de vizinhança só pode ser exigido em área rural pelo órgão ambiental municipal.
c) A Avaliação de Impacto Ambiental é exigida para analisar o adensamento populacional e a geração de tráfego e demanda por transporte público advindos da edificação de um prédio.
d) A elaboração de estudo de impacto de vizinhança não substitui a elaboração de estudo prévio de impacto ambiental, requerida nos termos da legislação ambiental.

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