Questões comentadas OAB de Aspectos Gerais do Direito Societário | 191618

#191618
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Aspectos Gerais do Direito Societário
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Ao Departamento Nacional de Registro do Comércio, que integra o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, compete organizar e manter atualizado o Cadastro Nacional das Empresas Mercantis que tem por finalidade:

a) registrar a sociedade empresária, habilitando seu exercício em âmbito nacional;
b) determinar a natureza da sociedade, se empresária ou não;
c) servir de subsídio à política econômica federal;
d) delimitar a atividade mercantil de cada sociedade empresária.

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