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Questões comentadas OAB de Direito Internacional Privado | 209911

#209911
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Direito Internacional Privado
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

Um cidadão estrangeiro, com 20 anos de idade, pretende casar-se no Brasil, onde está em viagem de turismo. O Oficial de Registro Civil brasileiro negou a habilitação, ao argumento de que, embora no Brasil a capacidade civil se alcance aos 18 anos, o habilitante é incapaz, segundo o direito de seu país de domicílio.
Assinale a alternativa CORRETA:

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