Questões comentadas OAB de Direito de Família | 191796

• a) é anulável o pacto antenupcial se não for feito por escritura pública e ineficaz se não lhe seguir o casamento;
• b) o casamento pode celebrar-se mediante procuração por instrumento público, com poderes especiais;
• c) o casamento celebrado no Brasil prova-se pela certidão do registro;
• d) dissolvido o casamento pelo divórcio direto ou por conversão, o cônjuge poderá manter o nome de casado, salvo no segundo caso, dispondo em contrário a sentença de separação judicial.